Wednesday, September 30, 2009

Memórias "(Re)Veladas": a chamada pública indignante

Você já viu os filmes sobre o projeto Memórias Reveladas, do Governo Federal do Brasil?

Se não conseguir visualizar o vídeo, clique aqui

Eles são parte das ações que atendem à Portaria Interministerial No. 205, de 13 de Maio de 2009, que “dispõe sobre a realização de chamada pública para a apresentação de documentos ou informações produzidos ou acumulados sobre o regime político que vigorou no período de 10 de abril de 1964 a 15 de março de 1985.” Considerando “a necessidade de se promover amplo acesso às fontes de informação e de conhecimento sobre o regime político que vigorou no período de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985; e considerando a possível existência de documentos pertinentes ao período sob a posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos e militares“

Clique aqui para visitar o site Memórias Reveladas

Visitando o site do projeto, você terá acesso às informações que o justificam, bem como à declaração de seus objetivos, relação das entidades parceiras, leis dedicadas ao tema e por aí vai. Recomendo, especialmente, que leiam o Projeto de Lei PL 5228/2009, que regula o acesso a informações sobre o período do regime. Nele, você poderá confirmar que, de acordo com a “nova” proposta, se aprovada, serão necessários 25 anos para que a sociedade brasileira tenha acesso a informações consideradas (pelo governo) como “ultra-secretas”, 15 anos para acessar as “secretas” e 5 anos para as consideradas “reservadas”.

No site você também encontrará a “apresentação” assinada pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, afirmando que “Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre“.

Em contraponto a todas essas belas declarações oficiais, apenas permanece na minha mente o eco das frases que encerram os filmes:

“Ainda existem mais de 140 desaparecidos políticos no Brasil. Se você tem informações que ajudem a encontrá-los, procure o Arquivo Nacional no site Memórias Reveladas“.

Nosso governo, hipócrita, por saber exatamente que tais documentos podem de fato esclarecer os desaparecimentos, usa as famílias dos desaparecidos, numa série de filmes que insulta nossa inteligência.

Se, de fato, nosso governo está comprometido em encerrar com dignidade esse triste capítulo da história de nosso país, divulgue os documentos ultra-secretos, únicos que podem, efetivamente, “ajudar a encontrar” os desaparecidos políticos, vítimas da ditadura brasileira. Traga à tona os nomes dos responsáveis pelas torturas e mortes e leve-os à justiça.

E que fique registrado que minha indignação nada tem de ataque específico ao governo Lula, visto que no governo FHC, vergonhosamente, os prazos para a liberação dos documentos ultra-secretos chegaram aos 30 anos!

É apenas uma indignação diante das medidas popularescas do atual governo que insiste em tratar os cidadãos brasileiros como estúpidos, na medida em que julga que suas propagandas no horário nobre, com trilhas sonoras comoventes e imagens bem produzidas são suficientes para encobrir fatos.

Lamentável!

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